Política de Privacidade da 774bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 774bet, operadora do website https://774bet.cam, doravante denominada simplesmente "774bet", "nós" ou "Plataforma".

1.2. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 774bet é o agente de tratamento que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

1.3. O canal oficial de contato para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados é o e-mail de suporte indicado ao final desta política. Nossa equipe responde em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. A 774bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme necessário para a prestação dos serviços:

Dados de Identificação e Cadastro:

Dados de Documentação (KYC):

Dados Financeiros:

Dados de Uso da Plataforma:

2.2. A 774bet não coleta dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou orientação sexual, salvo quando expressamente necessário para fins legais e com o consentimento explícito do titular.

3 Base Legal para o Tratamento

3.1. Todo tratamento de dados realizado pela 774bet possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário, incluindo gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação específica, como a Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações relevantes sobre a conta do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de promoções e coleta de dados não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

4.1. Os dados pessoais coletados pela 774bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e comunicações sobre a conta;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção de cadastros duplicados;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e reconciliação contábil, incluindo integração com sistemas Pix, Mercado Pago e PicPay;
4. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP): monitoramento de transações atípicas conforme exigências da Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
5. Prestação de suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e incidentes relativos à conta ou aos serviços;
6. Segurança e integridade da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso abusivo de bônus, bots e múltiplas contas;
7. Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes (SPA, ANPD, Ministério Público, Poder Judiciário);
8. Comunicações de marketing (somente com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação.

4.2. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento do titular ou nova base legal aplicável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 774bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de nuvem, hospedagem, processamento de pagamentos (ex.: integrações Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e verificação de idade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), COAF, Receita Federal, Poder Judiciário — quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria, conformidade legal e defesa judicial, com obrigações contratuais de sigilo.

5.2. A 774bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários para fins publicitários de terceiros. Qualquer compartilhamento ocorre somente nas hipóteses acima e com as salvaguardas aplicáveis.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Os dados pessoais dos usuários da 774bet são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia de dados em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3 / SSL 256-bit);
• Controles rigorosos de acesso com autenticação multifator para colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança, com sistemas de detecção de intrusão (IDS) e resposta a incidentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir disponibilidade e integridade dos dados;
• Testes regulares de segurança (pentests) e avaliações de vulnerabilidade realizadas por equipes especializadas;
• Políticas internas de segurança da informação, com treinamento periódico de todos os colaboradores.

6.2. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 774bet comunicará o fato à ANPD e aos usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

7 Prazo de Retenção dos Dados

7.1. Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de existência da conta do usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF);
• Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria de qualidade.

7.2. Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Direitos do Titular dos Dados

8.1. Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.2. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade através do e-mail de suporte: [email protected]. Podemos solicitar verificação de identidade antes de atender à solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A 774bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança anti-CSRF. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizamos esses dados para melhorar continuamente a experiência.
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário como esportes favoritos, odds exibidas e configurações de interface.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acesso não autorizado.

9.2. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma.

9.3. A 774bet não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários comportamentais sem o consentimento expresso do usuário.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos operam com infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados é realizada com as seguintes salvaguardas, conforme exigido pela LGPD (art. 33):

• Transferência para países ou organizações com nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados exigidas de todos os fornecedores internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) nos grupos empresariais aplicáveis.

10.2. A 774bet exige, por contrato, que todos os fornecedores internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas internamente, assegurando que seus dados recebam o mesmo nível de proteção independentemente do local de processamento.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

11.1. Os serviços da 774bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a 774bet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, com eventual comunicação às autoridades competentes.

11.3. Se você é pai, mãe ou responsável legal e identificou que um menor utilizou esta plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Links para Sites de Terceiros

12.1. A plataforma 774bet pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de pagamento e fornecedores de jogos). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela 774bet e não abrange as práticas de privacidade de terceiros.

12.2. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer serviço de terceiro que acessar a partir da nossa plataforma. A 774bet não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros em seus próprios sites e serviços.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. A 774bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar a equipe da 774bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Verificar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD;
• Avaliar e coordenar respostas a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

13.2. O contato com o DPO da 774bet pode ser feito através do e-mail de suporte indicado na Seção 15 desta política. Solicitações relacionadas a privacidade devem indicar "Assunto: Privacidade / DPO" no campo de identificação da solicitação.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

14.1. A 774bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências regulatórias ou em melhorias dos nossos serviços.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma no momento do login.

14.3. A data da "Última atualização" exibida no topo desta página indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceite das novas condições.

14.4. Versões anteriores desta política podem ser solicitadas ao nosso suporte para fins de referência histórica.

15 Contato, Suporte e ANPD

15.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar uma preocupação de privacidade, entre em contato com a 774bet: